Regulamentação do EAD

Apesar de certo preconceito quanto a modalidade, a Educação a distância já acontece a muito tempo e vem mostrando que tem capacidade de atender as reais necessidades de um país tão grande quanto o nosso, levando oportunidade a quem antes não poderia ter uma formação de qualidade.


No Brasil, a formalização legal para a modalidade de educação a distância foi estabelecida pela LDB - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (lei 9394/96). Essa modalidade é regulada pelo decreto 5.622/05; pelo decreto 5.773/06; pelo decreto 6.303/07 e pelas portarias normativas 40/07 e 10/09.


A regulação dos cursos superiores a distância segue dinâmica semelhante a dos cursos presenciais. Para iniciar a oferta de um curso superior na modalidade a distância a instituição precisa ser credenciada pelo MEC para essa finalidade.


Com as novas políticas de certificação, reconhecimento, etc. vem ganhando maior credibilidade, fazendo que os futuros alunos tenham maior segurança ao ingressar em cursos dessa modalidade.